Carta aberta a Lula

O texto que aqui publicamos é uma das primeiras tomadas de posição de personalidades próximas do Partido dos Trabalhadores brasileiro. Ela questiona as posições do governo Lula sobre uma questão-chave da política brasileira: a Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), onde se jogam as relações com o imperialismo norte-americano e a ofensiva neo-liberal. O governo Lula tomou posições correctas quanto à reforma agrária ou a guerra do Iraque, mas tem-se adaptado a algumas exigências neo-liberais, como a autonomia do Banco Central ou a reforma das pensões, mesmo contra a opinião da maioria do grupo parlamentar. Esta política, contraditória não só com a história do PT mas também com as decisões da última conferência do partido, tem provocado debates e tensões internas. Alguns deputados e senadores - como Heloísa Helena, da tendência Democracia Socialista, ligada à IV Internacional - têm pedido um debate aberto sobre estes temas. Até agora, a direcção do partido emitiu sinais de que pode estar em marcha um processo de exclusão destas oposições internas, o que provocou reacções de muitos responsáveis locais e sectoriais, em nome da transparência e da democracia interna.

Esta carta lhe é endereçada por pessoas que o prezam, admiram sua trajetória política e desejam prestar-lhe toda a ajuda, a fim de que o Sr. possa corresponder às enormes esperanças que sua vitória despertou no povo brasileiro.

Cientes da situação econômico-financeiro do país temos uma clara percepção das dificuldades internas e externas que têm levado o governo a editar medidas de restrição de gastos e elevação de juros. Sabemos, além disso, que a globalização provocou modificações substantivas na economia mundial e que será muito difícil desenvolver o país sem participar de algum modo da comunidade financeira internacional.

Contudo, esses constrangimentos não podem significar renúncia à nossa soberania.

Duas medidas são particularmente preocupantes em relação a este aspecto: a negociação da ALCA e a pretendida autonomia do Banco Central.

A primeira, como alguns de nós já argumentaram em extensos e repetidos arrazoados, exporá nossos produtores industriais, agrícolas e de serviços a uma concorrência absolutamente desigual, cuja primeira conseqüência será uma desnacionalização ainda maior do nosso parque produtivo. E por sua abrangência que extrapola acordos comerciais, mas envolve a agricultura, investimentos, compras estatais, moeda, serviços, deixa clara a intenção do governo estadunidense em recolonizar o continente de acordo com seus interesses apenas.

A segunda implica a entrega do controle da nossa moeda aos capitais externos e, portanto, a renúncia ao projeto nacional. Não se pode ocultar que, estando os setores mais dinâmicos da nossa economia em mãos de empresas estrangeiras, a autonomia do Banco Central significa transferir para elas a fixação do valor da nossa moeda.

Por estas razões, tomamos a decisão de enviar-lhe esta carta. Em nosso entender, tanto a ALCA quanto a autonomia do Banco Central são questões inegociáveis, posto que implicam na intocabilidade da própria soberania da nação. Decisão de tamanha magnitude deve ser tomada pelo detentor dessa soberania: o povo brasileiro. Assim, cada brasileiro e cada brasileira deveriam ser chamados a se pronunciar sobre ambas questões em um plebiscito convocado para esse expresso fim.

O plebiscito ensejaria um grande debate nacional sobre os dois temas, dando assim fundamento a uma decisão verdadeiramente democrática sobre os mesmos.

Estamos convencidos de que uma atitude firme do Brasil mudará a postura das forças que nos estão pressionando e abrirá caminho para que possamos construir autonomamente os caminhos que mais convêm ao nosso desenvolvimento.

Porém, se assim não for, e o governo vier a ser colocado na contingência de romper com as forças que o estão pressionando, creia Sr. Presidente, que as represálias não serão insuportáveis. Nossa economia já é suficientemente forte para resistir a elas e nosso povo suficientemente politizado para dar-lhe o apoio necessário nesse enfrentamento.

Brasil, 01 de maio de 2003.

Alfredo Bosi, Ana Maria Freire, Ana Maria Castro, Ariovaldo Umbelino de Oliveira, Augusto Boal, Beth Carvalho, Benedito Mariano, Bernardete de Oliveira, Chico Buarque, Carlos Nelson Coutinho, Dom Demetrio Valentini, Dom Paulo Arns, Dom Pedro Casaldaliga, Dom Tomas Balduino, Emir Sader, Fábio Konder Comparato, Fernando Morais, Francisco de Oliveira, Joana Fomm, Haroldo Campos, Leonardo Boff, Luis Fernando Verissimo, Margarida Genevois, Maria Adélia de Souza, Manuel Correia de Andrade, Marilena Chauí, Nilo Batista, Pastor Ervino Schmidt, Plínio de Arruda Sampaio, Oscar Niemeyer, Ricardo Antunes, Sergio Haddad, Sérgio Ferolla, Tatau Godinho, Valton Miranda