Que se lixe a troika! Governo Passos/Portas rua!

O Governo da troika foi chumbado nas ruas por uma mobilização que reclama alternativas à catástrofe austeritária. Resolução política da Direção da APSR - 23 setembro 2012 | (disponible en français).

Que se lixe a troika! Governo Passos/Portas rua!

1.

A política da troika continua a conduzir o país para um beco sem saída, como provam os resultados catastróficos para a economia do primeiro ano de aplicação do memorando. O desemprego disparou e afeta hoje 1,3 milhões de trabalhadores e as alterações ao Código do Trabalho pretendem instalar a precariedade como regra das relações laborais. O roubo de salários aos funcionários públicos e reformados, que o Governo quer agora alargar a toda a gente que trabalha, fazem parte da estratégia de empobrecimento assumida pelo Governo PSD/CDS e inscrita no memorando assinado também pelo PS.

O resultado destas políticas está à vista, com a dívida a aumentar 18 mil milhões de euros ao fim de um ano, apesar do roubo dos salários. O Governo quer apressar a venda dos recursos estratégicos sob propriedade pública, privatizando os aeroportos, a TAP, os Correios e a RTP, antes de atacar o setor das águas e dos transportes. No fim do prazo do memorando, o país estará mais pobre, mais endividado e terá entregue o que era de todos ao capital dos países credores.

2.

A resposta europeia à crise mantém o rumo essencial que a tem agravado: a receita da austeridade do eixo Merkel/Sarkozy em nada mudou com a eleição de Hollande em França. O recente anúncio do Banco Central Europeu de passar a comprar dívida de curto prazo não passa de mais uma estratégia de transferir dinheiro dos contribuintes para a banca privada. Ao comprar dívida apenas nos mercados secundários, em vez de adquirir diretamente aos Estados, o BCE estará a pagar juros mais altos aos bancos vendedores, que por sua vez foram financiados junto do BCE a juros baixos para especularem com esses mesmos títulos de dívida soberana. Pior ainda, essa compra de dívida pelo BCE será só de dívida a curto prazo e na condição de ser imposta a receita da austeridade que destroça a economia.

Esta política das grandes potências europeias, que colocam dívida nos mercados a juros negativos - ou seja, ainda recebem dinheiro por pedir emprestado - está a ter consequências destrutivas das sociedades dos países mais pobres na UE. Politicamente, a estratégia de punição dos países mais endividados rende dividendos eleitorais em países como a Alemanha - onde Merkel se recandidata no primeiro trimestre de 2013 - ou na Holanda, onde o tema dominou a recente campanha eleitoral que voltou a dar a vitória ao governo que caiu antes do verão por causa das medidas de austeridade. É um caminho que divide a Europa e condena a moeda única, que com as atuais regras do BCE irá empobrecer cada vez mais os países do Sul.

3.

A resposta da liderança europeia aponta sempre no mesmo sentido: se as políticas europeias só contribuíram para agravar a crise, então é preciso legitimar a autoridade para as continuar a implementar. Se a recessão e a especulação não foram travadas por cimeiras intergovernamentais, a resposta de Merkel e Barroso é impor as mesmas medidas a partir de um Governo europeu, que tem no Tratado Orçamental limitador da capacidade financeira dos países o seu balão de ensaio mais recente.

O modelo federalista de Durão Barroso, que tem apoiantes da direita à esquerda, pretende dar cobertura democrática à política de "austeridade eterna" na Europa, onde cabe ao trabalho arcar com o custo da reposição da taxa de lucro em tempo de recessão, sacrificando o Estado Social e os salários. Um "governo europeu" de tecnocratas eleitos que se sobrepõem ao Parlamento Europeu e não respondem aos parlamentos nacionais é o caminho para o desastre económico e para o renascimento dos nacionalismos xenófobos.

4.

Mas a receita da austeridade de Berlim e Bruxelas já enfrenta uma resistência popular sem paralelo nos países vítimas da troika e dos resgates à banca. Na Grécia, o plano da troika tem sido trágico, mas ainda assim dificultado pela mobilização popular, com dezenas de greves gerais e manifestações nos últimos anos, bem como a criação de redes de solidariedade popular que fazem frente ao ascenso violento da extrema direita neonazi. E também no Estado Espanhol, a mobilização nas ruas e a luta social não permitiu ao governo de Rajoy beneficiar do habitual estado de graça nos primeiros meses de Governo. O plano de resgate para os bancos e de cortes para as pessoas deu origem a uma resposta que põe em causa a legitimidade dos políticos que governam para o capital, sacrificando o povo.

Em Portugal, a extraordinária mobilização que varreu o país no dia 15 de setembro, partindo da iniciativa de um grupo de pessoas que sofre na pele a precariedade e a crise, mostrou que o sentimento de rejeição destas políticas é transversal a diferentes gerações e posicionamentos políticos. Este sentimento foi também acompanhado de uma forte denúncia da decadência da burguesia governante e da sua incapacidade para trazer respostas que apontem um caminho de esperança para o futuro.

5.

A mobilização de 15 de setembro, como a do 12 de março em 2011, foi um ponto de viragem que colocou o Governo a prazo. O anúncio de mais cortes de salários por Passos Coelho veio somar-se a mais um adiamento dos cortes nas rendas das PPP, à proteção aos interesses dos grupos financeiros ou à colocação de figuras partidárias no topo da administração de empresas públicas privatizadas. E tornou claro que os sacrifícios são sempre para os mesmos e não terão fim se o povo não se levantar. O recuo nas mexidas na Taxa Social Única foi forçado pela mobilização popular, mas a direita e a direção do PS enganam-se quando tentam reduzir este protesto à rejeição das alterações da TSU. A contestação foi claramente dirigida contra as políticas da troika e do Governo que empurram o país para o desastre social.

O futuro imediato desta onda de indignação e saturação com a receita da troika coloca uma responsabilidade acrescida às direções sindicais. O seu papel de liderança na luta dos trabalhadores contra a troika ficou mais uma vez em causa com o distanciamento e a desconfiança face à mobilização do 15 de setembro e de 21 de setembro, no dia do Conselho de Estado. Mas ao contrário do 12 de março, ou talvez mesmo por causa dele, houve uma adesão discreta e de véspera por parte da liderança da CGTP. Foi um sinal de reconhecimento que os trabalhadores não iam esperar duas semanas para saírem à rua porque a isso obrigava o calendário de luta decidido na central sindical.

6.

O acelerar da contestação que precipitou a crise política e as características únicas deste movimento de indignação exige a convocação imediata de uma Greve Geral popular e participada. Uma Greve Geral que tenha por objetivo assumido unir o país contra a troika e seu governo e onde toda a gente deve ser chamada e encontrar espaços para intervir na sua preparação e concretização. Uma Greve Geral que traga imaginação e sangue novo à luta de que trabalha e de quem não encontra trabalho, de quem estuda e de quem já se reformou.

O eixo reivindicativo da convocação desta Greve Geral deve ser a saída do Governo PSD/CDS e a rutura com o memorando da troika e a sua agenda de empobrecimento do país. O descontentamento expresso na rua após o anúncio das medidas para o Orçamento de Estado teve em grande medida a troika como alvo e nunca como hoje a oposição à troika teve tanta força. Cabe agora ao movimento sindical saber interpretar esse descontentamento com inteligência e abertura nas mobilizações agendadas para as próximas semanas.

7.

A esquerda que defende o fim da tutela da troika tem a responsabilidade imediata de intensificar a mobilização popular para fazer cair este governo e assumir-se portadora de uma alternativa política para governar o país, com um programa de emergência para inverter o rumo do empobrecimento e a agenda ultraliberal posta em prática durante a vigência do memorando. E deve opor-se à perspetiva de um governo de iniciativa presidencial sob a capa de uma "salvação nacional" comprometida com a aplicação da receita da austeridade. O Congresso Democrático das Alternativas, que se realiza em Lisboa a 5 de outubro, será um momento de reflexão e debate aberto a contributos e ideias para romper com o memorando da troika.

A proposta de um governo de esquerda deve ser fundada na unidade das forças que defendem um programa transformador contra a austeridade e a ditadura dos credores. Esse programa deve assentar em propostas claras de rutura com a troika: pela anulação da dívida abusiva e a renegociação dos prazos e juros da parcela restante; pela devolução dos salários e pensões roubadas pelo Governo; pela mudança das regras fiscais, atacando a fraude e taxando o capital; pelo investimento nos serviços públicos estruturantes da sociedade; pela nacionalização dos sectores estratégicos privatizados e do sistema financeiro que hoje está sob resgate com dinheiros públicos; pelo abandono do militarismo e a saída da NATO. No próximo período, a tarefa estratégica da esquerda socialista deve passar por alargar a aliança social e política que permita construir este programa com um amplo apoio popular.

Resolução da Direção da APSR

23 de setembro 2012