RTP A "imaculada" sociedade civil dos operadores privados

O ministro Morais Sarmento celebrizou-se precocemente no triste e vil panorama do actual Governo pelas piores razões. Quem não se lembra do estilo agressivo, desnecessariamente quezilento, autêntico biombo de ocultação de uma profunda ignorância sobre o dossier do audiovisual (a política como combate de boxe)? Quem já se esqueceu das declarações e contra-declarações, avanço e recuos que, no essencial, prefiguravam um enorme vazio de ideias? Aliás, o vazio apenas não era total e avassalador porque um só mote e uma ideia fixa o animava: encontrar formas de alienar o património da televisão pública em favor dos privados.

É, pois, neste contexto que, sem ilusões, devemos analisar a evolução em torno do modelo para a RTP2. Aparentemente, trata-se de um recuo. O Ministro inclui até no seu conjunto de medidas – pasme-se! – algo que tem vindo a ser defendido pelo Bloco de Esquerda: a criação de uma entidade reguladora para o sector, organizada em dois colégios – um respeitante ao mercado e à produção de conteúdos, outro sobre uma espécie de cartilha de direitos e deveres do serviço público.

As semelhanças, no entanto, quedam-se por aqui. A redução da publicidade no 1º canal não obriga a contrapartidas orçamentais e O Estado não se propõe, tão-pouco, regular o desenfreado caudal de publicidade nos operadores privados. Por outro lado, o Ministro pretende sanear as finanças da RTP às custas da rescisão de várias centenas de trabalhadores que representam, certamente, um património extremamente valioso de saber-fazer acumulado e da taxa da RDP, destapando os pés (da RDP) para tapar a cabeça (da RTP).

Finalmente, o descarado eufemismo dessa «coisa» inorgânica que se apelida, a torto e a direito, de «sociedade civil» e à qual, em idílica proposta, se entregará o destino do 2º canal. Esteja-se atento e recenseie-se quem são os porta-vozes desta miraculosa solução. Rapidamente se compreenderá que, por detrás da ideia peregrina de esquartejar a RTP 2 em tempos para as confissões religiosas, as associações de todo o tipo, os produtores independentes (etc., etc.), estarão todos aqueles que, de facto, possuem os meios para produzir conteúdos audiovisuais, com toda a infraestrutura de recursos que tal acarreta. Ganham, por isso, quem o Ministro sempre quis que ganhassem: os operadores privados. Perde a defesa da pluralidade de formas de expressão, porque preexiste uma fortíssima desigualdade de meios de produção. O resto é mistificação.

João Teixeira Lopes