Tailândia: Nos bastidores

A imagem estereotipada da Tailândia começa seriamente a ser posta em causa. As contínuas manifestações dos últimos meses, que conduziram à tomada de assalto dos aeroportos de Bangkok e ao derrube de dois governos democraticamente eleitos, contribuíram para desgastar a imagem de um país pacífico e progressista. Lê aqui o texto de Danielle Sabai, correspondente da revista Inprecor para Sudeste asiático

Tailândia: Nos bastidores

Por Danielle Sabai*

A imagem estereotipada da Tailândia começa seriamente a ser posta em causa. As contínuas manifestações dos últimos meses, que conduziram à tomada de assalto dos aeroportos de Bangkok1 e ao derrube de dois governos democraticamente eleitos, contribuíram para desgastar a imagem de um país pacífico e progressista.

Harry Nicolaides, professor associado da Universidade de Chiang Rai e escritor nas horas vagas, tem sem dúvida outra coisa na cabeça que não um paraíso tropical desde que caiu nas malhas das prisões tailandesas desde há vários meses. O seu crime? Ter-se-á inspirado, num dos seus romances, na vida dissoluta do príncipe Vajiralongkorn, filho do actual rei da Tailândia. Embora nunca nomeado, o príncipe ter-se-ia reconhecido e ficado ofendido. Resultado: seis anos de prisão (transformados em três anos após Harry se ter declarado culpado). E nenhum protesto chegou da Austrália, a sua pátria. Os Estados amigos, como os Estados Unidos, até ao presente têm fechado os olhos à realidade política tailandesa pois beneficiam nesta região sensível de um aliado fiel desde a Guerra Fria.

O caso Harry Nicolaides não é caso único. Muitas pessoas estão actualmente ameaçadas de prisão por terem ousado expressar opiniões diferentes da propaganda oficial, a única tolerada pelo poder. Como alvo particular podemos encontrar o correspondente da BBC, professor associado da Universidade de Chulalongkom e militante de esquerda, Giles Ji Ungpakorn, acusado de ter insultado a monarquia num dos seus livros intitulado «Un coup d'État pour les riches»2 [Um golpe de Estado para os ricos]. Uma campanha de solidariedade foi realizada em defesa de Giles Ji Ungpakorn e de outros acusados do crime de lesa-majestade, contra esta lei e pela liberdade de expressão3.

A Tailândia não é o país paradisíaco descrito nas brochuras turísticas. É uma ditadura que repousa sobre mecanismos bem oleados: o crime de lesa-majestade, a autocensura dos meios de comunciação social e um programa de doutrinação dos seus cidadãos através da escola. Orwelliano? Não estamos longe.

O crime de lesa-majestade

Nos países onde o papel da monarquia se reduziu com o avanço dos direitos democráticos, o crime de lesa-majestade teve tendência para desaparecer. O movimento é exactamente o contrário no que diz respeito à Tailândia. O crime de lesa-majestade é aqui o mais importante dos crimes. Todos os anos, pessoas são presas por ofensa ao rei, à rainha ou aos seus filhos. Qualquer pessoa condenada por difamar, insultar ou ameaçar o rei, a rainha ou os seus herdeiros incorre numa pena de prisão entre 3 e 15 anos. É uma das leis mais repressivas do mundo. O tipo de insulto é deixado voluntariamente vago para permitir a condenação de todas as pessoas sem reais justificações. Os anais atestam a sua utilização regular (17 casos apenas em 2005). Desde o golpe de Estado de 19 de Setembro de 2006, e especialmente no decurso do ano de 2008, a sua utilização tem aumentado significativamente.

Não é uma coincidência. Foi também assim na repressão de 1976. Porque é uma ferramenta para calar as vozes dissidentes.

Reveses democráticos

O golpe de Estado de Setembro de 2006 pode ser visto como uma tentativa dos militares para encerrarem aquilo que eles chamam de «parêntesis 2001-2006». Embora o objectivo declarado pela Junta Militar fosse o de apanhar o antigo primeiro-ministro Thaksin Shinawatra, acusado de corrupção, o principal alvo foi o sistema político estabelecido pela Constituição de 1997.

Os progressos democráticos ocorridos na Tailândia nessa época estão prestes a ser apagados. A nova Constituição, escrita sob a ditadura dos militares, tem graves entraves ao funcionamento democrático como a capacidade de dissolver um partido se o tribunal considerar que um dos seus membros cometeu uma irregularidade. Esta possibilidade já foi utilizada duas vezes num ano, contra o partido de Thaksin, o Thai Rak Thai (TRT) e seu sucessor, o People's Power Party (PPP). Thaksin aprendeu da pior maneira como é difícil e arriscado perturbar o equilíbrio de poder no sistema político tailandês.

Esta alteração não começou, no entanto, a ser usada sem contestação política. Apesar de uma enorme propaganda, a Junta não convenceu as massas populares da legitimidade do golpe de Estado. Pelo contrário, pela primeira vez na história tailandesa, os camponeses e os operários sentiram que um partido político, o TRT, implementava medidas a seu favor (sistema de cuidados de saúde quase gratuitos, moratória sobre as dívida dos camponeses e outros). O golpe de Estado foi vivido como uma injustiça: a negação do resultado das urnas quando é a favor das massas populares.

As leis autoritárias protegem os sistemas autoritários

Nesta construção política ao serviço dos militares e dos burocratas, a monarquia é utilizada para garantir a unidade do país. O posulado nº 1 é o de que a Tailândia é necessariamente uma monarquia. Todas as pessoas que contestem este postulado colocam-se fora da Constituição na medida em que esta proclama que, por um lado, a Tailândia é uma monarquia e, por outro lado, que é dever dos cidadãos tailandeses defenderem a forma de governo determinada pela Constituição (sic). Supostamente para proteger o prestígio da monarquia, o crime de lesa-majestade foi utilizado para suprimir toda a expressão política alternativa garantindo assim aos militares e a outros burocratas a estabilidade política do sistema que punham em prática.

Isto foi feito, naturalmente, em detrimento da soberania popular. Os partidos políticos não são autorizados se não defenderem «a forma de governo decidida pela Constituição». Questionar o papel da monarquia é considerado um insulto ao monarca. E, evidentemente, não há lugar para questionar o papel da «Crown Property Bureau» que gere em completa opacidade os bens colossais da realeza. Nem mesmo para questionar o papel e o lugar do «Conselho Privado» do rei na política tailandesa em geral e no momento do golpe de Estado em particular. Ainda menos questionar o facto de o golpe de Estado ter sido legitimado por um decreto real. Afirmar-se republicano ou comunista constitui crime. Nestas condições poucas pessoas ousam desafiar as autoridades e arriscar 15 anos de prisão.

Embora todas as Constituições pretendam garantir formalmente a liberdade de expressão sob uma forma ou outra, a liberdade de pensamento é de facto proibida aos tailandeses. A única liberdade garantida em teoria pelo poder político tailandês é a liberdade de religião. Apenas em teoria porque é proibido não «seguir» uma religião e é melhor ser budista neste país onde uma guerra civil agita as províncias do Sul de maioria muçulmana.

Controle da sociedade

Uma constante das elites tailandesas é o desprezo que têm pelas classes populares. Elas são consideradas incultas e impreparadas para a democracia. Assim, desde os anos 1970 os programas de educação do povo foram postos em prática com o intuito de lhes inculcar a ideologia nacional e os deveres dos cidadãos. De direitos e de liberdades, nem uma palavra.

A história foi revista a fim de fazer crer que a monarquia encorajou e apoiou o progresso e a democracia na Tailândia.

A imagem do rei foi modificada para o apresentar como uma pessoa com grande autoridade moral, garante da unidade do país e da estabilidade. Três aspectos particurares foram salientados. O rei foi associado e numerosos projectos de desenvolvimento do campo, demonstrando assim o seu interesse pelos «pobrezinhos» e pelas suas dificuldades. Um dos objectivos era atenuar as tensões entre os camponeses do Norte e do Nordeste e os ditos «civilizados» da capital Bangkok.

O rei Bumiphol foi também associado ao budismo ortodoxo. Textos da era Sukhothai (1250-1350) de apoio à monarquia e à hierarquia social foram recuperados. Enfim, cerimónias em grande escala, glorificando o rei e a nação tailandesa floresceram ao longo do seu reinado.

O rei está presente em todo o lado no quadro de uma propaganda sabiamente orquestrada que o coloca em cena como pai atento mostrando uma grande devoção pelos camponeses (pode-se vê-lo em viagem pelo mais recôndito lugar da Tailândia), um homem de cultura (toca saxofone, faz fotografia), um homem de ciência (é o promotor - e os tailandeses assim o crêem - e inventor da pseudo-economia da suficiência), um homem pio que respeita os ensinamentos de Buda. É pois sacralizado.

Os tailandeses são ensinados desde o berço a respeitarem a trilogia: rei, Buda, pátria. Não há nenhum local na Tailândia onde escapemos a um retrato gigante do rei, a uma bandeira tailandesa, a uma estátua de Buda. Locais públicos, lojas, casas particulares, carros exibem os atributos da trilogia. O hino nacional é difundido todos os dias em todos os meios de comunicação, na rua e nos espaços públicos às 18 horas. Não se pode assistir a uma peça de teatro, a uma sessão de cinema sem começar por se levantar devotamente para o escutar. Todas as manhãs, as crianças nas escolas hasteiam a bandeira cantando o hino nacional e fazem o mesmo ao final da tarde baixando-a. A alienação vai tão longe que é imprudente ir contra a corrente. Chotisak Onsoong aprendeu-o às suas custas. Militante antigolpe de 2006 e considerando-se de esquerda e republicano, decidiu a 20 de Setembro de 2007 ficar sentado no cinema enquanto o hino nacional tocava. Avisado pelos seus vizinhos de cinema para se levantar e mostrar o seu respeito, recusou obedecer e está agora acusado de crime de lesa-majestade.

O papel dos meios de comunicação

Uma mordaça desta natureza não se poderia abater sobre a sociedade tailandesa sem a cumplicidade dos meios de comunicação dominantes. O crime de lesa-majestade teve como outro efeito a criação de um clima de autocensura a tal ponto que os jornalistas tailandeses têm medo de criticar as instituições. Os poderes políticos não têm necessidade de censurar os livros, os jornalistas fazem eles próprios esse trabalho. Os jornais estrangeiros, como o «The Economist», que ousam criticar a monarquia, não são pura e simplesmente distribuídos pelo seu parceiro tailandês. Na imprensa tailandesa, tanto na língua tailandesa como na língua inglesa, os jornalistas aprendem com a experiência a não desenvolverem os temas «sensíveis». Nenhum jornal defende uma posição crítica em relação à monarquia. Isso custaria, no melhor dos casos, a carreira de jornalista e, no pior dos casos, alguns anos de prisão. Os interesses económicos em jogo também são muito importantes. Anúncios glorificadores do rei pagos pelas empresas geram receitas importantes para a imprensa. Determinados grandes meios de comunicação estão cotados em bolsa e vêem com maus olhos eventuais problemas causados por artigos indelicados. Assim, todos os jornais desenvolvem a mesma imagem positiva da monarquia.

Isto tem ajudado a difundir a ideia de que o rei é uma pessoa de moralidade absoluta, desinteressada, que apenas procura o bem-estar de todas as pessoas4.

Ajudou também a desenvolver a ideia entre a população de que todos gostam do rei, que ninguém tem razões para criticar a monarquia, o rei, a sua família, os seus amigos, os seus conselheiros... Apenas um aspecto positivo, até mesmo romântico, um claro incentivo em torno dos meios de comunicação social para irem mais longe na sua glorificação da monarquia. Nenhum espaço é deixado para dúvidas ou reservas.

Assim, com a morte da princesa Galyani, irmã mais velha do rei, a 2 de Janeiro de 2008, o editorial do Post Today, de 3 de Janeiro, postulava: «no dia em que a princesa morreu ninguém podia reprimir a sua tristeza... A alegria que toda a gente gozou durante as festas de fim de ano foi simplesmente esquecida e substituida pela tristeza de todos os tailandeses5».

Militares: o regresso

O actual governo dirigido pelo chefe do Partido Democrata Abhisit Vejjajivah tornou-se o campeão da utilização do crime de lesa-majestade. O seu partido é minoritário no país e não ganha eleições há mais de uma década. Isto não é surpreendente na medida em que o Partido Democrata passou o tempo na oposição a criticar as medidas a favor da população desfavorecida levadas a cabo por Thaksin. Pelo contrário, apoiou o golpe de Estado de 2006 e depois as manifestações da PAD6. Abhisit obteve em troca favores dos militares e da rainha. Os parlamentares da facção pró-Thaksin foram subornados para lhe permitir obter uma escassa maioria no lugar de primeiro-ministro. Em contrapartida, Abhisit deu garantias sérias aos seus patrocinadores. Assim, de visita ao Japão, onde tentava convencer os principais investidores de que o reino da Tailândia estava novamente «sobre os carris», Abhisit foi interpelado sobre a situação dos emigrantes Rohingya. Os militares tailandeses são acusados de terem lançado ao mar, sem comida nem água, e muitas vezes com as mãos amarradas atrás das costas, estes emigrantes muçulmanos que fugiram da Birmânia onde são perseguidos. Abhisit assegurou que se os oficiais tivessem cometido essas atrocidades seriam perseguidos, mas insistiu que não havia nenhuma prova de que os direitos humanos tivessem sido violados, «as acusações baseavam-se apenas em relatos fornecidos por essas pessoas e nada mais». Os relatos não faltam, contudo, como o feito pelas autoridades indonésias que reocolheram 198 Rohingya esfomeados e desidratados depois de terem andado à deriva durante três semanas. Tinham sido forçados a voltar ao mar pelos militares tailandeses num barco sem motor. Pelo menos 600 Rohingyas não tiveram essa sorte e estão mortos ou desaparecidos.

Desde a sua chegada ao poder, Abhisit lançou uma cruzada contra todos os que recusam apoiar os seus recuos democráticos. O objectivo é calar qualquer potencial oposição. A censura está à escala da ilegitimidade deste governo sistematicamente derrotado nas urnas. Milhares de sítios na internet foram fechados em algumas semanas e numerosas personalidade acusadas de crime de lesa-majestade. Nenhum peixe é tão pequeno quanto parece. Os sítios alternativos como Fah Diaw Kan (http://www.sameskybooks.org) ou Prachatai (http://www.prachatai.com/english) onde a afluência não representa nenhuma ameaça para o poder, são controlados, ameaçados e até fechados.

Dois anos e meio depois do 19 de Setembro de 2006, os militares já não estão directamente no poder mas conseguiram finalmente o seu golpe. Estão mais poderosos do que nunca e têm um governo que está de pés e mãos atados. Abhisit não é mais do que uma marioneta ao serviço dos seus interesses.

* Danielle Sabai é correspondente do Inprecor para Sudeste asiático.

Tradução de Andrea Peniche. Texto original a publicar na revista Inprecor de Março.

1. Ver Danielle Sabai, «Thaïlande: vers la guerre civile?» em http://www.europe-solidaire.org/ecrire/?exec=articles&id_article=12182

2. O livro está disponível em francês, inglês e castelhano em: http://wdpress.blog.co.uk/2009/01/12/3588-3604-3637-3627-3617-3636-3656-3609-les-majesty-case-5366164/

3. Ver Pierre Rousset, «Thaïlande: Giles Ji Unpakorn accusé de crime de lèse-majesté». Para assinar a petição: http://www.europe-solidaire.org/spip.php?article12667

4. Para um outro retrato do rei ler The Economist, «A Right Royal Mess» em http://www.europe-solidaire.org/ecrire/?exec=articles&id_article=12233

5. Citado por Pravit Rojanaphruk, «Lèse-majesté law and Mainstream Newspapers' Self-Censorship: The Upward Spiral Effect and its Counter Reaction».

6. Para uma análise da PAD ver Chang Noi «The Evolving Anatomy of Pad» em http://www.geocities.com/changnoi2/anatomypad.htm