Um governo contraditório

Porque é que o governo tem defendido de forma tão inflexível a sua orientação macroeconómica? Desde meados de Maio, vem crescendo o debate sobre os níveis das taxas de juros e das maneiras de fazê-las baixar, e as manifestações críticas à política seguida pelo Banco Central (BC) multiplicam-se. De facto, o único sector que ainda parece dar-lhe apoio integral é o do mercado financeiro. O governo, no entanto, tem resistido às críticas. Apenas em Junho o BC começou a reduzir a taxa nominal básica, e fê-lo em apenas 0,5%, insuficiente para fazer cair a taxa real de juros (diante da queda mais pronunciada das expectativas de inflação).

Como compreender uma situação como essa num governo do PT? Talvez isto possa ser conseguido com a seguinte sistematização da orientação geral seguida:

a) manutenção, de forma atenuada, da política geral expressa no programa Um Brasil para Todos. Como este programa já significou uma atenuação das Diretrizes aprovadas no Encontro do PT (por sua vez mais moderadas que programas anteriores do PT), isto implica uma moderação ao quadrado ou ao cubo — um grau de moderação bastante considerável;

b) sobreposição a esta linha da orientação macroeconómica estritamente liberal/conservadora, praticada nos seis primeiros meses, codificada no documento Política Económica e Reformas Estruturais, e cujas marcas estão presentes no Plano Plurianual.

A racionalidade que podemos inferir desta combinação talvez possa ser expressa pela seguinte diretriz: pôr em prática o máximo possível do programa do PT, com a condição de não entrar em choque, ou mesmo de não desagradar, os "mercados", e em particular os mercados financeiros. Esta linha seria justificada, de um lado, pela ideia de que não é possível enfrentar os "mercados" e, de outro, pela crença de que é possível conseguir a colaboração deles para um projecto de desenvolvimento. De fato, o núcleo do governo parece acreditar em que é possível fazer um governo em alguma medida à esquerda sem um choque com os "mercados" e os capitais, e portanto mantendo uma política económica basicamente neoliberal. Isto talvez explique o paradoxo da combinação de um "governo muito petista" com uma política económica continuísta. Permite até uma interpretação muito generosa das mudanças operadas na orientação económica da campanha ao governo: mesmo tendo promovido uma grande mudança no programa, em certos aspectos drástica, o núcleo do governo talvez acredite que está sendo fiel ao seu conteúdo.

Por outro lado, o mínimo que podemos dizer é que a viabilidade desta linha é extremamente duvidosa: ela depende antes de qualquer coisa, como vimos, de uma bonança externa permanente inexistente nos últimos anos. O núcleo do governo estaria fazendo assim, na melhor das hipóteses, uma aposta muito arriscada. Se o respeito às exigências dos mercados for mantido, o mais provável é que o governo fracasse: não conseguirá cumprir, sequer aproximadamente, as promessas de mudança pelas quais foi eleito. Pior ainda, há até mesmo a possibilidade de que o governo Lula fique caracterizado como um governo predominantemente de retrocesso social. Vai nesta direção a proposta conservadora de reforma da Previdência.

De fato, a incompatibilidade entre a linha liberal do Ministério da Fazenda e do BC (presente também em outros setores do governo, como o debate sobre a "focalização" dos serviços sociais mostrou ) e a linha "social-desenvolvimentista" expressa pelo Ministério do Planejamento (com limitações significativas, como vimos) e por outros setores anuncia grandes tensões no governo e na sua base de apoio. Estas, aliás, já estão evidentes, e certamente crescerão muito com o tempo. É possível que à medida que a incoerência da combinação desejada pelo núcleo do governo vá ficando mais clara, haja uma maior pressão por uma reorientação geral, isto é, uma redefinição da linha do governo, com o abandono da ortodoxia macroeconómica conservadora. Isto permitiria uma implementação coerente pelo menos do programa Um Brasil para Todos. As possibilidades de que isto venha a ocorrer, naturalmente, serão maiores se houver uma forte pressão social nesta direção.

A pressão social, contudo, enfrenta muitas dificuldades. Com excepções importantes (como na questão da reforma agrária), o governo não tem procurado contar com a mobilização social para reforçar as propostas progressistas de mudança. O que Lula vem pedindo ao povo é paciência, e não mobilização . É muito significativo, e preocupante, que o apoio ao governo, embora alto no geral (pelo menos até o mês de Maio), seja maior entre os empresários e sobretudo entre os executivos do setor financeiro .

De fato, a orientação geral do governo se choca com a mobilização social. A partir da orientação conservadora da proposta para a reforma da Previdência, a tendência é a de criação de uma fratura entre governo e funcionários públicos: é claro que estes não se estão a sentir parceiros do governo, e isto se agravará se a reforma for aprovada sem modificações de fundo. Além disso, esta reforma tende a enfraquecer substancialmente a máquina pública, o que vai na contramão de uma das principais orientações do programa Um Brasil para Todos e mesmo do Plano Plurianual, a de promover uma intervenção mais ativa do Estado.

João Machado, Excerto de um artigo publicado na Revista da Sociedade Brasileira de Economia Política, Junho de 2003