E agora, Sampaio?

O MÊS DE MAIO acabou com uma sondagem/barómetro que mais uma vez dava a derrota aos partidos da coligação e uma vitória esmagadora à oposição. No último debate mensal que faria com os deputados, Durão Barroso tinha proposto ao Parlamento a Ciência e Tecnologia como tema de discussão, de forma a escapar ao debate sobre défice, Europa, política externa e até da sua colagem ao futebol. Mais uma vez lhe “saltou a tampa” e distribuiu ataques e insultos por todos os partidos da oposição, num evidente clima de crispação e de falta de controlo, de perda de legitimidade que, mês após mês, o governo vinha acusando.

O parlamento interrompeu os trabalhos e iniciava-se a campanha para o Parlamento Europeu. Desta vez em coligação, o PSD e o CDS-PP fazem uma campanha de insultos e de vazio de ideias sobre a Europa, abraçando às cegas o Tratado Constitucional Europeu e fugindo à questão central, uma questão de elementar democracia, de saber como e quando vão os portugueses e as portuguesas dar a sua opinião sobre este tratado. As eleições de 13 de Junho de 2004 saldam-se por dois acontecimentos: a eleição do primeiro eurodeputado do Bloco de Esquerda, Miguel Portas, e por uma derrota histórica para o governo da direita. Na realidade, o PSD e o PP registam o pior resultado eleitoral de sempre dos partidos da direita. Se, em relação às eleições europeias de 1999, a coligação perde mais de 20% do seu eleitorado (menos 230 mil votos) e dois deputados, comparativamente com as legislativas de 2002 ela vê fugir-lhe cerca de dois terços dos mais de 2,6 milhões de votos que então alcançara (para cima de 1,5 milhões de eleitores que se abstiveram ou votaram nas oposições).

O significado político desta sua hecatombe eleitoral é inequívoco: ele traduz a recusa da política anti-social e recessiva da direita e o protesto massivo de cerca de dois terços dos eleitores, e de muitos abstencionistas, relativamente a esta políti-

ca. Exprime a oposição e a indignação da grande maioria dos que, votando ou não, se manifestaram contra os responsáveis por meio milhão de desempregados, pelo código laboral contra os direitos do trabalho, pelo congelamento salarial da função pública, pelo agravamento da situação dos imigrantes, pela liquidação privatizadora dos serviços públicos de saúde e segurança social, pela entrega, entre escândalos de compadrio e corrupção, dos sectores estratégicos da economia ao capital financeiro, pelo estrangulamento do sector público do ensino e da investigação, pelo desinvestimento na Cultura, pela manutenção da legislação proibicionista do aborto, pelo alinhamento com a guerra criminosa de ocupação do Iraque. É a estratégia neo-liberal do biénio negro do PSD/PP que as eleições de 13 de Junho condenam e derrotam sem apelo nem agravo e que nenhuma colagem às glórias do FCP ou da selecção nacional conseguiu evitar.

Na noite das eleições europeias, Durão Barroso procura fugir à responsabilidade da derrota, com o argumento de que se tratava de eleições para o Parlamento Europeu e não para o Parlamento Nacional. Contudo, Barroso afirmava, ao mesmo tempo, que o governo saberia ler os sinais enviados pelo eleitorado e fazer as correcções necessárias à sua política.

A fuga,o padrinho e as cassetes

Interpelado no Parlamento pelo Bloco de Esquerda no dia 23 de Junho, o governo de Durão Barroso, pela voz da então ministra dos negócios estrangeiros Teresa Patrício Gouveia, comprometia-se a realizar um referendo em Janeiro de 2005..., recusando-se contudo a precisar qual seria a pergunta a referendar, ou seja, tudo deixando sob um manto de obscuridade. É que sem pergunta não há referendo... No mesmo dia dessa interpelação, começou a vaga de fundo de ruído sobre a sucessão de Prodi na Presidência da Comissão Europeia e sobre a

“hipótese Barroso”. Os resultados das eleições nos vários estados da UE, apontando para uma maioria política conservadora no Parlamento Europeu, bem como as contingências institucionais da UE levaram a que a escolha do futuro presidente tivesse de recair sobre um conservador de um pequeno país da UE.

Apesar das tentativas de cavalgar a onda da selecção nacional e de fazer passar a imagem de uma imensa honra para Portugal por poder vir a ter um português na presidência da Comissão Europeia, depressa toda a gente percebe e interpreta a possível aceitação de Barroso como uma fuga às dificuldades do governo pós derrota eleitoral. A crise estava instalada. A maior crise política desde o 25 de Abril. Uma crise que veio a abalar os próprios alicerces do regime. Foi assim com uma fuga em frente que Durão Barroso entendeu os sinais do eleitorado!

Durante cerca de duas semanas o país viveu suspenso na decisão do Presidente da República sobre se haveria eleições antecipadas, devolvendo a palavra aos cidadãos e cidadãs, ou se iria aceitar que o PSD indicasse o sucessor do primeiroministro demissionário, como se de uma dinastia se tratasse.

Jorge Sampaio tinha sido, ao longo dos dois mandatos, por várias vezes cúmplice silencioso de políticas e medidas de direita. Mas a aceitação da legitimidade de Santana Lopes para suceder a Durão Barroso e para formar governo sem ser eleito, ou seja, a substituição da decisão do povo pela decisão do Conselho Nacional do PSD, foi uma decisão de uma gravidade sem precedentes, que abriu um novo ciclo político.

A liderança do Partido Socialista foi fortemente abalada na sequência da decisão de Jorge Sampaio. Após dois anos de dificuldades e de desgaste, e apesar de ter conduzido o PS à sua maior vitória eleitoral de sempre, Ferro Rodrigues dificilmente poderia continuar à frente do PS a não ser na perspectiva de vir a ser primeiro-ministro, o que seria altamente provável se tivesse havido eleições antecipadas. Mas esse desfecho foi inviabilizado por Sampaio, que preferiu escolher um primeiroministro não-eleito. A demissão de Ferro Rodrigues, na mesma noite em que Sampaio anunciou a sua escolha, empurrou a direcção do PS para um vazio.

No final de Julho, toma assim posse o governo Santana Lopes - Paulo Portas, o governo mais à direita desde o 25 de Abril, um governo populista que pretende ser ao mesmo tempo a continuidade do anterior, para tudo o que é essencial nas suas políticas, enquanto faz quase diariamente exercícios de pirotecnia para a comunicação social, tentando mostrar “novidades” em tudo o que não constitui o centro das suas políticas, como é o caso da deslocalização dos ministérios.

Este governo populista e demagógico vai tentar a sua chance de berlusconização – tanto mais difícil quanto a falta de legitimidade democrática pode ser fatal para a sua ofensiva.

Após a apresentação do seu programa no Parlamento, o governo vai de férias, interrompidas apenas pelo novo escândalo à volta do caso Casa Pia: as cassetes que desapareceram do jornal Correio da Manhã e que foram reproduzidas e enviadas a todas as redacções. O conteúdo de algumas dessas gravações (que não foi desmentido), em particular as das conversas mantidas entre o jornalista e o ex-director da polícia judiciária

ou a assessora de imprensa da Procuradoria, demonstram como ao mais alto nível o segredo de justiça foi violado por quem dele deveria ser um firme garante, descredibilizando fortemente a justiça. Sobre isto tudo o Procurador assobia para o ar, divulga a tese de uma cabala... contra a procuradoria... e afirma que o seu gabinete não será alvo de investigação. A falta de vergonha não tem limites, mas o Governo e Jorge Sampaio mantêm a confiança num Procurador que já demonstrou que não está acima de qualquer suspeita.

Mulheres nas ondas:A democracia ao fundo

Agosto aproximava-se do fim e com ele a já anunciada vinda do barco holandês das Women on Waves, a convite de quatro organizações não governamentais portuguesas: UMAR, Acção Jovens pela Paz, Não te Prives e Clube Safo. A visita era aguardada com expectativa uma vez que, à semelhança de outros países, iria relançar a discussão sobre a ilegalidade do aborto em Portugal e o facto de ser o único país da Europa em que as mulheres são perseguidas, a ponto de serem levadas a tribunal e expostas publicamente como “criminosas”. Não nos esquecemos dos julgamentos da Maia e de Aveiro, e do de Setúbal, iniciado em Junho e até agora suspenso. Mas estava-se muito longe de imaginar que a atitude fanática do governo português pudesse ter lugar, dando uma extraordinária dimensão internacional à problemática da criminalização do aborto em Portugal, para além de originar uma onda de oposição generalizada. Dias antes da anunciada chegada do barco, porta-vozes dos partidos da actual maioria, como Ana Manso, declaravam não ter quaisquer reticências ou embaraço em relação à iniciativa. Mas, no dia 27 à noite, dá-se a reviravolta e o governo vem anunciar, pela boca do secretário de Estado dos Assuntos do Mar, que o barco não terá autorização para acostar porque, segundo o governo, se propõe violar a lei portuguesa, constituindo um perigo para a saúde pública e uma ameaça à soberania por desobediência à lei nacional.

Os argumentos apresentados pelo governo são incompreensíveis tanto à luz da lei nacional, comunitária e internacional, como à luz das normas democráticas e cívicas que implicam a participação dos cidadãos e das cidadãs e das suas organizações autónomas. Quer a Women on Waves, quer as organizações portuguesas, reafirmaram por diversas vezes que a lei portuguesa nunca seria infringida e não existem motivos para não acreditar em tal; aliás, o governo português dispunha e dispõe de todos os meios e instrumentos para verificar se tal correspondia à realidade. Este barco já desenvolveu o mesmo tipo de acção em dois países da União Europeia (Irlanda e Polónia): apesar da situação de criminalização do aborto existente também nestes países, nenhum deles proibiu a sua entrada.

O Governo Paulo Portas – Santana Lopes mostrou a sua verdadeira face, de um conservadorismo mais retrógrado, usando uma argumentação jurídica absolutamente primitiva que não consegue sequer ocultar o evidente: o fanatismo do PP impera no Governo, o PSD aceita essa lei da rolha imposta sobre as questões do aborto e o resultado é o nacionalismo mais bacoco, a completa desproporção de meios – o uso de dois barcos de guerra para impedir o Borndiep de passar a barreira das 12 milhas. Paulo Portas foi a ponto de comparar a permissão da

entrada do barco à legalização do tráfego de droga ou do contrabando.

A decisão do governo viola as leis europeias ilustra à saciedade o que pode acontecer quando o fanatismo da extremadireita está no poder, impondo a sua visão do mundo e da moral ao conjunto da sociedade, e manifestando mesmo um total desrespeito por estados-terceiros.

Depois disso, as declarações sucedem-se: Paulo Portas discursa na sede do CDS para justificar uma medida que tomou enquanto membro do governo. É muito importante reafirmar qual é a posição do CDS, não fosse alguém se esquecer... Paulo Portas não tem vergonha em usar uma pretensa cobertura jurídica para mostrar quem manda e declara o assunto encerrado. Santana Lopes não gostou de perder a iniciativa e veio dizer que não havia referendos com resultados imutáveis e que a questão estava aberta e poderia até ter espaço de discussão no Parlamento na reabertura dos trabalhos. Mas, logo um portavoz do governo se apressa em corrigir o primeiro ministro reafirmando que uma coisa é contribuir para o debate, outra coisa é disponibilidade para mudar a lei. E o Presidente da República, ao fim de quatro dias de silêncio, parece ter-se dado conta que não tinha sido informado, ele que afinal também era o chefe-supremo das forças armadas...!

Este ano a direita perdeu a oportunidade de mudar a lei, aceitando o desafio democrático lançado por mais de 120 mil cidadãos e cidadãs que assinaram uma petição exigindo um novo referendo. Ao recusar essa exigência democrática, o PSD ficou refém do PP e da chantagem do seu fanatismo. Adiar para 2006, a pretexto de um acordo eleitoral que nunca existiu, é falta de coragem e pactuar com novos processos e julgamentos. A dignidade e a saúde das mulheres não se compadecem com mais adiamentos. O conservadorismo deste governo tem de ser frontalmente combatido. Derrotar este governo e o seu

conservadorismo é uma tarefa urgente e uma medida de saúde pública!

A democracia contra Santana

Os próximos meses serão decisivos para enfrentar governo Santana-Portas, um governo de continuidade com o anterior, mas sem a legitimidade do voto que tinha o governo de Barroso. O aumento do desemprego tornou-se o maior problema nacional e tem sido particularmente agravado pelas políticas dos governos PSD-PP. Neste contexto, o Bloco de Esquerda oporá à proposta de Orçamento de Estado, que será apresentada pela política continuista da direita, um conjunto de reivindicações de urgência para o aumento do salário mínimo e para a convergência das pensões, para a recuperação do poder de compra dos funcionários públicos, para a criação de emprego e para o fim do segredo bancário, instrumento essencial do combate à fraude e à fuga ao fisco.

O Bloco de Esquerda empenha-se em alargar o campo da contestação e da confrontação, e por isso organizará, a partir de 15 de Outubro, o processo de recolha de assinaturas para viabilizar a primeira iniciativa popular de apresentação de uma lei que se realizará no nosso país, para a abolição do sigilo bancário, que é uma medida concreta, realizável, que suscita a maior oposição por parte do sistema económico e que constitui a única forma de combater a fraude fiscal.

Demonstrar que não podem ser só os deputados a ter o monopólio da discussão política, levar a toda a sociedade a discussão sobre a injustiça fiscal, a evasão fiscal, a necessidade de uma outra política fiscal que permita serviços públicos de qualidade, dinamizar a democracia participativa é um desafio dos próximos meses.

* Professora universitária e dirigente do Bloco de Esquerda

aldasousa@combate.info