Entrevista a Nimsanik Aq’ab’al Ataques aos direitos humanos na Guatemala não passam das denúncias

Nasceu a 7 de fevereiro de 1975 na aldeia Xix no interior montanhoso da Guatemala. Aos cinco anos abandona a aldeia com a família que foge aos ataques do exército que iniciava o maior ciclo de terror no país durante a guerra. Era o início da política da "terra arrasada" onde milhares de indígenas fogem para a montanha e formam as Comunidades de Povoação em Resistência. Aí cresceu e aos 14 anos entra para o Exército Guerrilheiro dos Pobres, travando a luta armada até ao ano de 1996, altura em que se assinam os Acordos de Paz entre a guerrilha e o governo. A partir daí segue a luta política sendo um dos fundadores da Defensoria Indígena, organização que luta pelos direitos fundamentais dos povos maias do país, e é também membro da Unidade Revolucionária Nacional Guatemalteca, actualmente um partido de esquerda, nascido da antiga guerrilha.

Depois de 36 anos de guerra, violência, perseguição aos povos indígenas, como é que está hoje a Guatemala no campo dos direitos humanos e justiça social?

No campo dos direitos humanos, especificamente no respeito à vida, acho que se superou o facto de haver uma política declarada por parte do estado de repressão e assassinatos directos aos povos indígenas.

No campo social a situação não melhorou muito. Continuamos a ter uma grande parte da população excluída dos serviços sociais básicos, educação, saúde, alimentação, habitação.

No campo da justiça acho que existem duas tendências sobre o seu funcionamento. Primeiro, durante a guerra, não tínhamos a possibilidade de denunciar os atentados aos direitos humanos. Com o fim da guerra tem havido um crescendo de denúncias, ou seja, para nós foi uma forma de começarmos a perceber que não existe justiça no país, de ganhar consciência dos nossos direitos. Isto fez com que o sistema comece a preocupar-se em resolver alguns casos, o que não quer dizer que nos resolva os problemas pois sabemos que não existe nenhuma vontade política para os resolver. O que acontece é que hoje os atentados não passam das denúncias sem que seja aplicada justiça.

E sobre os Acordos de Paz de 1996? O que é que se cumpriu e o que é que falta cumprir?

Primeiro temos que ver que os Acordos de Paz são um conjunto de ideias escritas que servem de plataforma para discutir os problemas nacionais e o que se cumpriu foi uma mínima parte, ou melhor, alguns compromissos operativos. O que acontece é que os Acordos não são lei, não existe uma forma de concretizá-los e que são utilizados como propaganda e criar benefícios particulares. Criaram-se instâncias para dar trabalho e postos a amigos, como é o caso da Secretaria da Paz que o único que faz é oferecer pequenas ajudas em troca do "agradecimento" popular pelo "cumprimento" destes. Ou seja, a reparação dos danos causados pela guerra fica muito longe daquilo que deveria ser na realidade.

Nos Acordos de Paz prevê-se a tipificação do delito contra a discriminação da mulher indígena e até hoje não existe uma lei que dê vida à perseguição da discriminação. Criou-se a Defensoria da Mulher Indígena que apenas conta com dois advogados para atender a milhares de denúncias...

E há o problema da terra...

Nos Acordos de Paz existe o compromisso da devolução de terras às famílias prejudicadas pelo conflito. Criou-se o FONTIERRAS que tem um fundo muito baixo e que apenas cobre os gastos administrativos. E quando há acordos com os donos das propriedades para que devolvam terras, estes são os maiores beneficiados em lugar das cerca de 300 000 pessoas que não têm terra. Para além disto, todo este processo cria um desgaste enorme nas organizações na luta pela posse da terra.

Isto são problemas herdados do passado, mas o futuro parece querer trazer mais problemas com a existência do Plano Puebla Panamá.

Para nós é um risco grande e se os Acordos de Paz fossem lei, teríamos mais instrumentos para fazer frente ao PPP. O benefício imediato seria ter um instrumento político para lhe fazer frente, o que não acontece.

O PPP é um tema muito grande e complexo, mas qual vês que seria para os povos indígenas o maior problema?

O maior problema vai ser a falta de respeito à cultura, identidade e conhecimentos dos povos indígenas. Se os Acordos fossem lei e aplicados, o PPP não faria sentido.

O que é que está ser feito para combater o PPP?

A nova lei de Conselhos Comunitários de Desenvolvimento dá-nos a possibilidade de organização e representatividade das comunidades nas decisões sobre o desenvolvimento que queremos. Neste momento, os passos são criar consciência nas comunidades, informando-as dos perigos que o PPP representa para estas lhes possam fazer frente.

É importante também informar quais os instrumentos de defesa, quer nacionais, quer internacionais que se podem utilizar. A nível nacional o mais importante é a Constituição que dá o direito de igualdade perante a lei. Existe também o artigo 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre povos indígenas que possibilita a defesa dos nossos direitos colectivos. Como instrumentos políticos também temos os Acordos de Paz.

Para terminar, queria saber a tua opinião sobre o tipo de solidariedade que pode haver entre a Europa e a América Latina?

Primeiro é preciso que entendam realmente quais os nossos problemas, sobretudo os dos povos indígenas. O acompanhamento no campo, nas comunidades serve para que nos conheçam antes de definir que tipo de colaboração se pode dar. É importante a amizade, irmandade entre as diversas organizações. É importante também um papel activo de denúncia e coordenação das lutas.

Para nós é importante o trabalho de troca de experiência entre os municípios de ambos os países, pois existem na Guatemala vários que são dirigidos pelos povos indígenas.

Para terminar convido a que possa acompanhar-nos nas eleições de novembro deste ano, principalmente nos municípios onde existem grandes possibilidades de ganhar.

Entrevista de Ricardo Gomes