Europa: um referendo contra a fraude

No culminar de uma crise governamental que o levou a fazer duas remodelações em menos de uma semana, Durão Barroso resolveu tirar da cartola um coelho colorido: o referendo europeu simultâneo com as eleições de 13 de Junho. O objectivo a curto prazo foi desviar as atenções, o objectivo fundamental é evitar que haja referendo à Constituição europeia.

De facto, Durão sabe que a sua proposta não será aceite. Na verdade, nem nunca poderia ser aceite. A Constituição portuguesa proibe a simultaneidade de referendos e eleições, e teria de ser alterada para que tal viesse a ser possível - ora, a razão para a proibição é bem justificável, porque se pretende que a eleição de deputados não seja contaminada por vertigens plebiscitárias. Por outro lado, ninguém na oposição, e sobretudo o PS, poderia aceitar esta conjugação, porque o PS seria assim forçado a fazer campanha ao lado do governo quando procurasse eleger deputados europeus contra o governo. Assim, ficou claro desde o primeiro dia que não haverá referendo no dia 13 de Junho.

Mas é também evidente que esse referendo só pode - e só deve - ocorrer antes das eleições europeias, como o Bloco de Esquerda tem vindo a propor. Só nesse contexto será um referendo com conteúdo, porque permitirá escolher entre alternativas, definindo um mandato que se imponha ao governo na negociação ainda em curso. Considerando que a Conferênca Inter-governamental pode terminar em Dezembro deste ano e que o Tratado será assinado na sua forma final em Maio, é até essa data que ainda podem ser introduzidas alterações. Ou seja, é durante esse período que o voto conta. Por isso mesmo se verifica que a proposta do Bloco começou a ganhar apoios crescentes: de Jorge Miranda, de Bacelar de Vasconcelos, da Sedes, e sobretudo da maioria esmagadora das pessoas que responderam à sondagem do Expresso, com dois terços a defender esta posição.

Percebe-se, no entanto, porque é que, se não houver referendo antes das eleições, também não haverá depois. Depois da assinatura do Tratado, o texto é inalterável, e muitas pessoas se perguntarão qual é o sentido de votar em cartas marcadas, sobretudo se o voto não tem qualquer poder. A abstenção, que é sempre perigosamente elevada em Portugal, pode facilmente tornar o referendo irrelevante. Mas, se a confirmação do Tratado depende de referendo, seria então necesário fazer tentativas sucessivas de referendo até obter os 50%, caso contrário a assinatura não teria valor. E é isso que Sampaio e Durão Barroso temem. Por isso, preferem deixar cair a promessa solene de referendo, e tudo o que hoje se passa é um entretenimento para justificar que o culpado é o outro - mas não há referendo.

Deste modo, a oposição ao Tratado apresentado por Giscard d'Estaing é hoje indissociável da luta pelo direito a votar em referendo sobre os conteúdos do tratado. A democracia e uma visão alternativa da Europa são assim inseparáveis. Só o referendo em condições democráticas pode opor-se a duas fraudes: a de proibir a expressão do voto em questão tão importante, e a fraude do Tratado que Giscard e, com ele, o PSD, o PP e o PS querem impor, de preferência sem discussão.

Francisco Louçã