Líbano: Contra a resolução 1701; contra tropas da NATO

Hoje trata-se de: 1) recusar a alteração profunda e perigosa do mandato da FINUL pela resolução 1701; 2) recusar a utilização da FINUL e da cobertura da ONU para continuar a guerra pelos objectivos comuns de Telavive, Washington e Paris no Líbano. O que está em vias de se iniciar é a repetição de uma prática sintomática dos novos tempos: a utilização da ONU como chancela para as operações militares lançadas por Washington com a NATO e outros aliados, como é o caso no Afeganistão desde Dezembro de 2001. Artigo de Gilbert Achcar

A Organização das Nações Unidas e a sua Carta, em particular, são uma preciosa aquisição histórica – longe da perfeição, certamente, mas entre o possível e o desejável, é preciso preservá-las, procurando a sua melhoria. Por esta razão, a violação crescente dos princípios e regras de funcionamento estipuladas na letra da Carta, assim como as violações cada vez maiores do seu espírito, devem ser vigorosamente condenadas.

O Líbano foi, nestes últimos anos, um terreno privilegiado da deriva favorecida pelo fim do sistema do «equilíbrio de poderes» que as duas superpotências da Guerra Fria se impuseram mutuamente até 1990. A resolução 1559 (2004) do Conselho de Segurança, no respeitante ao Líbano, é uma violação flagrante da Carta da ONU e um monumento de hipocrisia.

Adoptada sem consulta do Conselho de Segurança ao governo libanês, proclama a sua adesão à soberania do Líbano ao mesmo tempo que se intromete nos seus assuntos internos, contrariando o artigo 2, ponto 7, da Carta, que proíbe toda a intervenção «nos assuntos que sejam essencialmente da competência nacional de um Estado». Faria falta uma dose extraordinária de ingenuidade para crer, um só instante, no compromisso dos membros permanentes do Conselho de Segurança com a soberania de um Estado que não o seu. A resolução 1559 – e o facto de ter sido adoptada em 2004, e não antes, demonstra-o – inscreve-se de maneira evidente na acção dos EUA contra o Irão depois da ocupação do Iraque, visando dois dos aliados de Teerão: o regime sírio e o Hezbollah libanês.

Guerra israelita no Líbano de outra forma

A resolução 1701 de 11 de Agosto de 2006 é a flagrante continuidade desta acção. Ela foi adoptada depois de várias semanas de bloqueio do Conselho de Segurança por parte de Washington para deixar a Israel tempo para prosseguir a sua agressão. A sua iniquidade salta à vista, posto que se abstém de condenar a agressão criminosa de Israel para evocar apenas o «ataque do Hezbollah contra Israel» e as «hostilidades no Líbano e em Israel» (sic). Dá prova de evidente hipocrisia ao pedir a Israel que cesse as «operações militares ofensivas», sem exigir ao mesmo tempo o levantamento imediato do bloqueio que impõe ao Líbano - como se um bloqueio não fosse uma operação militar eminentemente ofensiva. A iniquidade é também evidente porque a nova FINUL (Força Interina das Nações Unidas no Líbano) - que se desloca apenas para o território do país ocupado – deve garantir que a sua zona de instalação não é utilizada para «actividades hostis qualquer tipo». A resolução 1701 nada diz sobre a protecção do território libanês contra as repetidas agressões de Israel, potência ocupante do Líbano durante 18 anos (sem falar da porção de território ocupado desde 1967).

Para se fazer uma ideia do enviezamento da visão da FINUL, no espírito dos estados europeus que constituem a sua coluna vertebral, basta ler a entrevista concedida ao jornal Le Monde (31 de agosto de 2006) por Jean-Marie Ghéhenno, chefe das operações de manutenção da paz da ONU. Sem comentários: - Podem ser forçados (a FINUL) a usar a força contra o Hezbollah?- Podemos ser forçados a fazê-lo perante qualquer elemento que impeça a nossa liberdade de movimentos ou represente uma ameaça para a população ou para a paz. [...]- Que faria a FINUL no caso de uma intervenção armada israelita sobre o Líbano? - Infelizmente, depois do fim das hostilidades, há mais violações israelitas que violações de facto por parte de elementos armados libaneses. [...]- Nesse caso, poderia (a FINUL) ver-se obrigada a utilizar a força contra Israel?- Creio que Israel quer que se afirme o direito internacional, para que responsabilidade e soberania andem juntas no Líbano, e assumirá as suas responsabilidades no respeito pelo direito internacional.

A resolução 1701 está cheia de formulações deliberadamente ambíguas, de modo a permitir uma interpretação no sentido de uma missão de combate, relevando de facto do Capítulo VII da Carta, que Washington e Paris invocavam directamente no seu projecto de resolução distribuido a 5 de Agosto e recusado pelo Hezbollah e pelo governo libanês. Diante destas objecções, Washington e Paris abandonaram a ideia de uma nova força internacional no Líbano, limitando-se à FINUL, já no terreno. O mandato desta vê-se assim profundamente alterado, não só no sentido acima indicado, mas também no que concerne à sua zona de actividade, já que a nova FINUL está autorizada a deslocar-se ao largo da fronteira sírio-libanesa e a controlar os acessos aéreos e marítimos do Líbano. Em suma, o espírito desta resolução é tratar o Líbano como se fosse o Estado agresor! Revela, neste sentido, uma tentativa de continuar de outra forma a guerra israelita no Líbano, que poderá implicar operações de guerra a curto ou médio prazo. É por isso que deve ser vigorosamente denunciada e recusada por quem se defende o espírito da Carta das Nações Unidas.

Força de interposição? Tropas de países neutros!

Não se trata de recusar a presença da FINUL ao longo da fronteira israelo-libanesa. A FINUL está no terreno desde 1978 e é aceite pelo conjunto das forças políticas libanesas. Apesar da sua evidente ineficácia no que se refere à protecção do Líbano contra as ingerências de Israel sobre a sua soberania, a sua inacção frente à invasão do Líbano por Israel em 1982 e a sua ocupação do sul do Líbano durante 18 anos, ela é um testemunho precioso destas violações de soberania. Do que se trata é pois de: 1) recusar a alteração profunda e perigosa do mandato da FINUL pela resolução 1701; 2) recusar a utilização da FINUL e da cobertura da ONU para continuar a guerra pelos objectivos comuns de Telavive, Washington e Paris no Líbano. O que está em vias de se iniciar é a repetição de uma prática sintomática dos novos tempos: a utilização da ONU como chancela para as operações militares lançadas por Washington com a NATO e outros aliados, como é o caso no Afeganistão desde Dezembro de 2001.

Em boa lógica, uma força de interposição deve compor-se de tropas de países neutrais. Washington e Paris de modo nenhum são neutrais no conflito libanês. Nenhuma força aliada de Washington deve ser considerada neutral num conflito entre um dos principais aliados de Washington e outro Estado. Por isso todas as pessoas que desejam a paz para o Médio Oriente e se preocupam com os projectos norte-americanos nesta parte do mundo devem opor-se energicamente ao envio e à presença no Líbano de tropas de países membros da NATO. Um movimento de protesto neste sentido iniciou-se nos países citados, desde a Alemanha à Turquía, passando pela França, Itália e Espanha. Trata-se do exercício de um dever tanto mais necessário enquanto Israel se arrogar o «direito do mais forte» de recusar a participação na FINUL de alguns países muçulmanos candidatos ao envio de tropas, invocando o facto de que não são neutrais no conflito israelo-árabe.

3 de Setembro de 2006