Venezuela: Notas sobre a vitória no referendo

No dia 15 de Fevereiro, o povo venezuelano votou por 54,86% contra 45,13% a favor da emenda constitucional que elimina o limite de mandatos dos candidatos a cargos públicos. Lê aqui a análise de Stuart Piper, correspondente da revista International Viewpoint na Venezuela.

Uma vitória extremamente importante para o povo

Notas sobre a vitória no referendo

Stuart Piper*

No domingo, dia 15 de Fevereiro, o povo venezuelano votou por 54,86% contra 45,13% a favor da emenda constitucional que elimina o limite de mandatos dos candidatos a cargos públicos.

1. Isso significa que o presidente Hugo Chávez pode ficar para um terceiro mandato nas próximas eleições presidenciais previstas para 2012. Governadores de Estado, presidentes de câmara e membros dos parlamentos nacionais e locais ganham direitos similares. Anteriormente, a Constituição bolivariana adoptada em 1999 tinha colocado o limite de dois mandatos consecutivos para presidente, governador e presidente de câmara e três mandatos consecutivos para os outros.

2. Para além dos argumentos abstractos sobre a conveniência ou não da limitação de mandatos num projecto socialista, esta foi uma vitória extremamente importante para o povo venezuelano, que muda significativamente o equilíbrio de forças a favor da revolução bolivariana. Uma clara maioria do povo venezuelano percebeu que votar favoravelmente a emenda significava votar pela continuidade do processo revolucionário. E isto foi identificado com a possibilidade de Hugo Chávez permanecer no Palácio Miraflores. Falando a uma multidão absorta da varanda do palácio no domingo à noite, Chávez disse que isto significava que todos aqueles que votaram a favor da emenda votaram a favor do socialismo. Isto pode ser um exagero. Entre os 6,3 milhões de venezuelanos que votaram «Sim», há muitas e diferentes interpretações daquilo que este socialismo pode significar e a maioria delas são muito vagas. Mesmo entre os líderes do movimento, há sem dúvida muitos que pouco mais fazem do que usar a noção de transição socialista da boca para fora. No entanto, face a uma oposição cada vez mais beligerante e reincidente, para alguns sectores de inclinação proto-fascista esta peculiar identificação dos pobres e da classe trabalhadora com Chávez e, através dele, com o processo revolucionário e a ideia de socialismo, tornou-se a coluna vertebral da revolução bolivariana. E esta coluna vertebral é mais forte agora do que era na semana passada.

3. Há catorze meses atrás, a 2 de Dezembro de 2007 (agora conhecido como 2D), a direita venezuelana conseguiu, por uma margem mínima, e pela primeira vez desde que Chávez ganhou a primeira eleição em 1998, uma derrota do movimento bolivariano nas urnas. Uma proposta muito mais ambiciosa de reforma constitucional, que incluía uma proposta de levantamento do limite de mandatos presidenciais, mas simultaneamente 68 outras propostas destinadas a proporcionar o quadro de uma transição para o socialismo «venezuelano» ou «bolivariano», foi rejeitada em referendo. Este contratempo foi agora, de uma forma inequívoca, ultrapassado.

4. Após a derrota de 2D, durante todo o ano de 2008 o projecto de construir o socialismo do século 21, anunciado por Chávez em 2005, parecia estar na defensiva e parcialmente paralisado. Houve passos em frente: a nacionalização da siderurgia Sidor, em resposta à luta dos seus trabalhadores, bem como nacionalizações na indústria do cimento e noutros sectores menos importantes; o crescimento do PSUV como um partido socialista de massas, que apesar do seu funcionamento e liderança muitas vezes burocratizado, continuou a criar um novo espaço de debate e mobilização; a continuação dos esforços para alargar e reforçar os concelhos comunais, os órgãos locais, que a reforma constitucional derrotada tinha proposto se deveriam tornar a base nuclear do poder popular e de um Estado novo, comunal; o reforço de um eixo de governos de esquerda na América Latina, particularmente em resposta à crise económica mundial, centrado na Venezuela, Cuba e Bolívia, mas com o apoio ocasional e talvez contraditório do Equador, Paraguai e outros. Houve também passos para trás como a não muito bem sucedida tentativa de lançar uma grande aliança nacional para a produção com sectores da burguesia venezuelana, as graves dificuldades enfrentadas pela estratégia para uma economia social ou «popular» baseada em cooperativas e num desenvolvimento «endógeno» ou auto-suficiente, bem como a incapacidade de manter ou relançar algumas das experiências do controle operário que tinham surgido entre 2005 e 2007. De uma forma geral, houve uma mudança e distanciamento de todo o espaço político das propostas mais radicais de 2007, dos «cinco motores» da transição revolucionária para o socialismo e do apelo para o poder comunal, e um regresso a uma arena mais limitada de políticas eleitorais e das instituições de democracia representativa existentes. Depois das viragens entre as iniciativas radicais e conservadoras nos primeiros meses do ano, a agenda política tornou-se quase totalmente dominada pela corrida às eleições locais e regionais, em Novembro de 2008, ou, por outras palavras, exactamente por uma convencional e representantiva disputa precisamente pelos lugares da antiga estrutura estatal - nos governos municipais e estaduais - que foram, com algumas notáveis excepções, os mais resistentes ao aparecimento de novas formas de poder popular e auto-governo nas comunidades e locais de trabalho. A uns dias da vitória qualificada do campo bolivariano naquelas eleições locais, a agenda foi tomada pela preparação para uma nova batalha nas urnas, a do referendo de domingo passado [15 de Fevereiro] sobre a limitação de mandatos - outro problema que só por si, obviamente, não questiona ou distende os limites da democracia representativa burguesa.

5. O próprio Chávez parecia estar consciente dessas limitações, pelo menos no caso das eleições locais e regionais. Primeiro, apoiou a vaga de fundo para garantir que os candidatos do PSUV às eleições locais fossem escolhidos pelas bases e não nomeados por pequenos grupos dos seus próprios apoiantes. As primárias democráticas massivas de Junho de 2008 foram importantes no desenvolvimento do PSUV como um novo instrumento político do processo bolivariano, e um primeiro passo na direcção do controle democrático sobre os presidentes de câmara e governadores de Estado, mesmo que não tenha produzido nenhuma mudança significativa à esquerda no perfil dos candidatos seleccionados. Nos meses seguintes Chávez insistiu repetidamente na necessidade dos eleitos pelo PSUV se comprometerem com uma plataforma de medidas socialistas logo que tomassem posse, em coordenação com os concelhos comunais e outras estruturas do poder popular. Logo após as eleições de Novembro, convocou um «seminário de alto nível» com todos os novos presidentes de câmara e governadores para discutir como devem proceder para passar parte da administração pública para as mãos dos concelhos comunais, agora agrupados em comunas, e começar a dar-lhes um papel económico através da promoção de uma economia comunal.

6. Com a campanha do referendo para alterar a Constituição do passado domingo [15 de Fevereiro] a dominar toda a agenda política, esses planos foram quase imediatamente deixados em lume brando. Agora que a vitória foi alcançada, este reforço do poder das comunidades populares de base é indiscutivelmente um dos dois ou três desafios mais importantes para o futuro, uma das chaves com que o processo bolivariano se pode ou não aprofundar e romper com o estrangulamento burocrático, com a corrupção e o conservadorismo incrustados na maior parte do aparelho de Estado existente. Os outros são o longo processo de rearticulação de um movimento sindical forte e combativo e o desenvolvimento de medidas radicais anticapitalistas, e mesmo eco-socialistas, para enfrentar o impacto da crise internacional e a queda abrupta no rendimento das exportações de petróleo da Venezuela.

Nada disto cairá do céu, apesar de aquela coluna vertebral que une as massas populares à liderança de Chávez e a uma aspiração de socialismo permanecer a chave para qualquer radicalização do processo.

*Stuart Piper é correspondente do Internacional Viewpoint na Venezuela e em outros lugares da América Latina.

Tradução de Andrea Peniche. Texto original aqui