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O Orçamento de Estado (OE) para 2003 responde à crise com mais crise. Reduz o investimento público, aumenta os impostos pela segunda vez em meio ano e alimenta a subida do desemprego.

Com o Pacto de Estabilidade ferido de morte e o adiamento da miragem do déficit zero de 2004 para 2006, o governo devia escolher uma política que aproximasse o país dos indicadores europeus (e dos candidatos à adesão) onde a desvantagem é mais evidente: na formação dos trabalhadores e no maior acesso à educação, nomeadamente no ensino superior. Mas a escolha é a inversa: trata-se de apostar nas "vantagens competitivas" dos baixos salários nos sectores de mão de obra pouco especializada, mesmo sabendo que esse modelo está condenado no espaço de menos de uma década.

Seguindo um modelo de desenvolvimento errado, o governo diminui os orçamentos para a educação e ensino superior (que só em investimento, perde mais 21%), e a cultura vai perder 6% das verbas em relação ao ano passado. Mas as despesas com a programação militar aumentam mais de 20% e o negócio com Alberto João Jardim vai tirar 600 milhões de euros aos cofres do Estado. Junte-se a isto o buraco sem fundo dos estádios e seus acessos para 2004, e temos um OE feito à medida para compensar o apoio e o silêncio dos amigos do governo. E ao pé destes amigos, Campelo é modéstia em pessoa.

Ao regular os aumentos salariais pela inflação média europeia – inferior em 2% à portuguesa – o governo tira de uma assentada mais 2% ao poder de compra dos trabalhadores, pouco depois dos 2% de aumento do IVA. A compressão salarial como resposta à crise, aliada à lei laboral que facilita os despedimentos e banaliza a precariedade e à fúria privatizadora em sectores-chave (segurança social, saúde, água...), são medidas que pelo seu alcance podem tornar-se irreversíveis, fazendo deste governo o melhor agente da desordem neoliberal desde sempre em Portugal.

E é isto que torna urgente uma resposta forte que mobilize toda a sociedade contra o projecto de desmantelamento em marcha dos já de si frágeis mecanismos do estado-providência. As centrais sindicais devem unir os seus esforços para travar este recuo social sem precedentes e convocar uma greve geral contra o código de trabalho e a privatização da segurança social.

O OE 2003 vai desbaratar as oportunidades de investimento público. Ao não aproveitar as verbas do PIDDAC para investir em parceria com os fundos comunitários, o governo deixa fugir uma oportunidade que não se vai repetir tão cedo, e que os países que estão "à porta" da UE certamente não vão desperdiçar. Para resolver o equilíbrio do défice orçamental – que prejudica a economia, como a própria ministra Ferreira Leite reconhece – aplica-se o corte cego, também nas despesas com o investimento que pode servir para relançar a actividade em alguns sectores e criar riqueza por essa via.

No campo das receitas nos impostos – para além do IVA nos produtos de consumo que todos pagam por igual – as promessas de Durão já valem quase nada neste orçamento. O escândalo na tributação do património vai permanecer nos próximos anos, a investigação à grande fraude dificilmente se recomporá em breve da decapitação da polícia de combate ao crime económico, ou seja, quem fugia ao fisco continuará a fugir e quem pagava vai pagar ainda mais. Talvez por isso a ideia de Santana Lopes apadrinhada pelo governo possa afinal ter algum êxito deste ponto de vista: a construção de casinos nas cidades grandes e médias pode substituir com vantagem o sistema fiscal, já que o dinheiro apostado raramente foi declarado ao fisco como receita pelos grandes apostadores. Ou seja, a tributação do jogo poderia passar a ser o primeiro pilar da justiça social quando Durão e Stanley Ho conseguissem transformar o país numa gigantesca Las Vegas, mas com a vantagem comparativa das praias, dos estádios de futebol e do bom vinho.

Luís Branco